A APAE Aracaju tem seus objetivos, missão e público-alvo de acordo com as disposições da Lei nº 8.742 de 7 de setembro de 1993, consoante com o Decreto 6.308 de 14 de dezembro de 2007, onde realiza atendimento, assessoramento objetivando a defesa da garantia de direitos de pessoas com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla e suas famílias. Desenvolvendo serviços de Proteção Social de Média Complexidade, ou seja, oferecendo atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, com serviço de Habilitação e Reabilitação na comunidade de Pessoas com Deficiência. Atendemos atualmente a 400 usuários, com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla.
MISSÃO
Promover e articular ações de defesa de direitos, prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionada à melhoria da qualidade de vida e inclusão da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária.
VISÃO
Ser reconhecida como entidade de excelência e referência na defesa dos direitos das pessoas com deficiência intelectual no Estado de Sergipe.
CONTEXTUALIZAÇÃO LEGAL
CNPJ: 13.046.636/0001-16 | Nº de Registro da Federação Nacional das APAEs: 069 de 11.07.1970 | Data de fundação da entidade: 27.08.1968 | Utilidade Pública Federal Decreto 86.668 de 30.11.1981 | Utilidade Pública Estadual Lei nº 2.826 de 02/07/1990 publicada em 14/08/1990 | Utilidade Pública Municipal: 132/70 de 31.03.1970 | Registro no Conselho Municipal de Assistência Social nº 024 | Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nº010 | Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência nº 02 | Conselho Nacional de Assistência - CNAS Processo nº 262.681/71 deferido no dia 07/04/1972.
ÁREA DE ATUAÇÃO
Atua na área de defesa e garantia dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla para exercer plena cidadania e inclusão social. Presta serviços assistenciais às pessoas com deficiência promovendo apoio a seus familiares e oferecendo atendimento especializado nas áreas de assistência social, saúde, educação, apoio à família, lazer, esporte, cultura, estudo e pesquisa.
